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Ata da 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piraúba, do dia 02/12/2019
DATA CRIAÇÃO: 02-12-2019

ATA

Ata da 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piraúba, do dia 02/12/2019. Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e sete minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Câmara Municipal de Piraúba, situada na Praça Guarurama n° 137 – 2º andar – Centro, nesta cidade os Vereadores presentes: PAULO PACHECO LOPES – PRESIDENTE; PAULO HENRIQUE POMPEU MILAGRES – VICE PRESIDENTE; ROSÂNGELA MARIA NEIVA LEÃO TOLEDO – 1ª SECRETÁRIA; DNÍSIO PINHEIRO ARRIGHI – 2º SECRETÁRIO; ALBA ARRIGHI PIRES; CELSO RAIMUNDO DE OLIVEIRA PINTO; FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA PRATA; IVO FLÁVIO CABRAL DE ALMEIDA, MARCELO BELIZÁRIO BALDELIM. O senhor Presidente Paulo Pacheco Lopes cumprimentou os nobres Edis e todos os presentes. Convidou o Vereador Francisco Prata para desvelar a imagem de Cristo, dando início à trigésima nona Sessão Ordinária do ano de 2019. Solicitou à Secretária para iniciar a leitura do Expediente e Ordem do Dia. Cumprindo o que determina o Art. 170 do Regimento Interno da Câmara, foi feita a chamada nominal dos Vereadores. Leitura para Apreciação, Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Apresentação, discussão e votação do Parecer e da Emenda Modificativa nº 001/2019 do Projeto de Lei 040/2019 do Executivo. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piraúba para o exercício financeiro de 2020”. O senhor Presidente colocou os Pareceres e a Emenda Modificativa nº 001/2019 em votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Apresentação, discussão e votação dos Pareceres e da Emenda Supressiva nº 002/2019 do Projeto de Lei 040/2019 do Executivo. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piraúba para o exercício financeiro de 2020”. O senhor Presidente colocou os Pareceres e a Emenda Supressiva nº 002/2019 em votação, sendo os mesmos aprovados por 05 (cinco) votos favoráveis dos vereadores: Dnísio Pinheiro Arrighi, Alba Arrighi Pires, Francisco de Assis da Rocha Prata, Ivo Flávio Cabral de Almeida e Marcelo Belizário Baldelim e 04 (quatro) votos contra, sendo os Vereadores: Celso Raimundo de Oliveira Pinto, Paulo Henrique Pompeu Milagres, Paulo Pacheco Lopes e Rosângela Maria Neiva Leão Toledo. Apresentação, discussão e votação dos Pareceres e da Emenda Modificativa nº 004/2019 do Projeto de Lei nº 040/2019 do Executivo. "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piraúba para o exercício financeiro de 2020". O senhor Presidente colocou os Pareceres e a Emenda Modificativa nº 004/2019 em votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Apresentação, discussão e votação dos Pareceres e da Emenda Modificativa nº 005/2019 do Projeto de Lei nº 040/2019 do Executivo. "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piraúba para o exercício financeiro de 2020". O senhor Presidente colocou os Pareceres e a Emenda Modificativa nº 005/2019 em votação, sendo reprovados por 05 (cinco) votos contra, sendo os Vereadores: Alba Arrighi Pires, Dnísio Pinheiro Arrighi, Francisco de Assis da Rocha Prata, Ivo Flávio Cabral de Almeida e Marcelo Belizário Baldelim e 04 (quatro) votos favoráveis: Celso Raimundo de Oliveira Pinto, Paulo Henrique Pompeu Milagres, Paulo Pacheco Lopes e Rosângela Maria Neiva Leão Toledo. Apresentação, discussão e votação dos Pareceres e do Projeto de Lei nº 049/2019 do Executivo. “Dispõe sobre a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências’’. O senhor Presidente colocou os Pareceres e o Projeto de Lei nº 049/2019 do Executivo em votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Entrada para apresentação da Prestação de Contas do Executivo Municipal do Exercício de 2017 e dá outras providências”. O Sr. Presidente encaminhou a Prestação de Contas do Exercício de 2017 para as Comissões pertinentes emitirem seus Pareceres. Entrada para apresentação do Projeto de Lei nº 050/2019 do Executivo. “Dispões sobre a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências”. O Sr. Presidente encaminhou o Projeto nº 050/2019 do Executivo para as Comissões pertinentes emitirem seus Pareceres. Apresentação da Indicação nº 040/2019 de autoria do Vereador Francisco de Assis da Rocha Prata, solicitando que o Executivo elabore um estudo de viabilidade técnica para a possiblidade de substituição da rede de esgoto de Manilha de 40 cm para 80 cm, na Zona Rural Córrego São Domingos, Fazenda Santa Cruz. Com a palavra, o Vereador Francisco Prata registrou que acredita que o Secretário de Obras irá atendê-lo, pois trata-se de um problema simples de se resolver. Com a palavra, o Vice – Presidente Paulo Henrique registrou que esteve com o Secretário de Obras e o mesmo comentou que irá no local averiguar a situação e está disposto a colaborar para resolver o problema. Leitura do convite de formatura enviado pela Escola Municipal “Dona Maria Duarte Braga”. Leitura do convite de formatura enviado pela Escola Municipal “Monsenhor Ibrahim Gomes Caputo”. Leitura do convite enviado pela Escola Estadual “Professora Francisca Pereira Rodrigues”. Leitura do convite enviado pela Escola Municipal “Professor José Pires de Lima”. Com a palavra, a Vereadora Rosângela Leão registrou que, a pedido dela, o Munícipe Thomás Demolinari, aluno de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF enviou uma mensagem relatando que participou de um Projeto na UFJF e foi premiado em 2º lugar, ficando em 1º lugar a Universidade Federal de São João del-Rei, parabenizando pela conquista do prêmio. Com a palavra, o Vereador Francisco Prata solicitou que seja colocada uma placa de “proibido estacionar” na subida da rua próxima à Sueli do Salgado, pois o mesmo está sendo cobrado já há algum tempo. Ainda com a palavra, o Vereador comentou que foi questionado por alguns munícipes sobre o valor cobrado pelo transporte dos alunos a Juiz de Fora, para realizarem uma prova, pois ele não acha justo que tenha sido cobrado, haja visto que os carros são públicos. Com a palavra, o senhor Presidente comentou que era preciso apurar se a questão da cobrança partiu dos estudantes ou do Executivo, deixando a cargo do Vereador Francisco Prata analisar e trazer uma resposta sobre o assunto. Com a palavra, a Vereadora Alba Arrighi registrou que o Prefeito Municipal, senhor Adriano Carvalhaes Gravina, no momento não pode atender à Indicação 036/2019, enviada por essa Casa Legislativa, solicitando a colocação de postes com braço alongado e lâmpadas de 450 watts a vapor de sódio, com o intuito de melhorar a iluminação da Rodovia MG 131 KM 67, Córrego dos Ferreiras, Zona Rural do Município de Piraúba- MG, onde está localizada a Escola Estadual “Aurélio Bento Salgado”. Segundo ela, a colocação desses postes é de suma importância, haja visto que a EJA (Educação de Jovens e Adultos) irá funcionar a partir do ano que vem, no período noturno. Ainda com a palavra, a Vereadora registrou que recebeu a resposta da Indicação 035/2019, solicitando a colocação de faixa de pedestre na Rua Tanguanhanha nº 20, em frente ao portão de entrada e saída dos alunos da YUPI - Espaço Kids e a mesma também não pode ser atendida no momento. Registrou também que até o momento, o Executivo não sancionou a Lei referente ao Projeto de Lei 004/2019 do Legislativo, que dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, de sua autoria e do Vereador Dnísio Arrighi. Segundo ela, está sendo cobrada por alguns Munícipes se a Lei foi sancionada. Com a palavra, a Vereadora Rosângela Leão fez um convite para o Passeio Ciclístico que irá acontecer no dia 08 de dezembro, uma parceria do Rotary Club e APAE de Piraúba. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente convidou o Vereador Celso Raimundo para velar a imagem de Cristo, declarando encerrada a 39ª Sessão Ordinária do ano de 2019. Eu, Vereadora Rosângela Maria Neiva Leão Toledo lavrei a presente Ata, que após lida, se aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 

 

 

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