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Ata da 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piraúba, do dia 03/02/2020
DATA CRIAÇÃO: 03-02-2020

ATA

Ata da 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piraúba, do dia 03/02/2020. Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e onze minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Câmara Municipal de Piraúba, situada na Praça Guarurama n° 137 – 2º andar – Centro, nesta cidade os Vereadores presentes: CELSO RAIMUNDO DE OLIVEIRA PINTO – PRESIDENTE; FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA PRATA – VICE PRESIDENTE; ALBA ARRIGHI PIRES – 1ª SECRETÁRIA; IVO FLÁVIO CABRAL DE ALMEIDA – 2º SECRETÁRIO; DNÍSIO PINHEIRO ARRIGHI, MARCELO BELIZÁRIO BALDELIM, PAULO HENRIQUE POMPEU MILAGRES, PAULO PACHECO LOPES, ROSÂNGELA MARIA NEIVA LEÃO TOLEDO. O senhor Presidente Celso Raimundo cumprimentou os nobres Edis e todos os presentes. Convidou a Vereadora Rosângela Leão para desvelar a imagem de Cristo, dando início à primeira Sessão Ordinária do ano de 2020. Solicitou à Secretária para iniciar a leitura do Expediente e Ordem do Dia. Cumprindo o que determina o Art. 170 do Regimento Interno da Câmara, foi feita a chamada nominal dos Vereadores. Leitura para Apreciação, Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Entrada para apresentação do Projeto de Lei nº 001/2020 do Legislativo “Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações percebidas pelos servidores da Câmara Municipal de Piraúba, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal de 1988 e contém outras providências. ” O Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 001/2020 do Legislativo para as Comissões pertinentes emitirem seus Pareceres. Entrada para apresentação da Indicação nº 001/2020 de autoria do Vereador Francisco Prata, solicitando ao Executivo que seja colocada uma faixa de pedestre na Praça Guarurama nº 420, Bairro Centro, em frente à Papelaria Lápis de Cor e a Loja do Sérgio. Entrada para apresentação da Indicação nº 002/2020 de autoria do Vereador Francisco Prata, solicitando que o Executivo elabore um estudo de viabilidade técnica para construção de bueiros e galeria para captação de águas pluviais na Rua Álvaro Neves, próximo ao “Bar do Teixeira”, e na Rua da Antiga Estação. Entrada para apresentação da Indicação nº 003/2020 de autoria do Vereador Paulo Pacheco Lopes, solicitando que o Executivo estude a viabilidade de se criar um Programa Farmácia Solidária no Município de Piraúba- MG, conforme um modelo de projeto apresentado em anexo, para uma possível apreciação e posterior devolução a esta Casa Legislativa em forma de Projeto de Lei. Entrada para apresentação da Indicação nº 004/2020 de autoria dos Vereadores Celso Raimundo, Francisco Prata, Alba Arrighi, Dnísio Arrighi, Ivo Flávio e Marcelo Belizário, solicitando que seja colocado um ponto de recolhimento de lixo, no Córrego dos Gravinas, próximo ao Pátio da Igreja São Pedro. Com a palavra, o Vereador Paulo Pacheco desejou que esse ano seja um ano de muito trabalho, sucesso e produtivo. Com a palavra, a Vereadora Rosângela Leão desejou sucesso à Mesa Diretora do ano de 2020 e se colocou à disposição para o que for preciso. Registrou também, que no dia 07 de fevereiro deste ano, irá acontecer um Encontro de Vereadores na Câmara Municipal de Ubá. Ela acha muito importante a presença dos nobres Edis nesse evento, pois serão tratados vários assuntos sobre o ano eleitoral. Com a palavra, a Vereadora Alba Arrighi solicitou ao Executivo a revitalização de todas as faixas de pedestre do Município, pois as mesmas encontram-se muito apagadas. Solicitou também que seja revitalizada a academia ao ar livre da Praça Lucy Gomes Caputo. Apresentação dos membros das Comissões especiais. Leitura de correspondência enviada pelo munícipe Marfranklin Cavalcante Prata, solicitando o uso da Tribuna Popular. Após a Leitura do expediente e ordem do dia o senhor Presidente declarou livre o uso da Tribuna Popular ao senhor Marfranklin Prata. O mesmo cumprimentou todos os presentes e questionou novamente os Vereadores sobre o andamento da implantação do acesso ao cadeirante na Câmara Municipal de Piraúba. Com a palavra, o senhor Presidente informou ao Munícipe que esteve com o Prefeito Municipal, senhor Adriano Gravina e o mesmo informou que o Executivo está com dificuldade em conseguir outros dois orçamentos para licitação. Com a palavra, o munícipe questionou também sobre as vagas de estacionamento dos deficientes físicos no Munícipio. Com a palavra, o senhor Presidente registrou que irá mandar novamente um ofício ao Executivo solicitando que seja feita as referidas vagas de estacionamento. Com a palavra, o Munícipe abordou novamente o assunto do transporte escolar gratuito para alunos da Rede de Ensino Superior e questionou também sobre o valor das mensalidades. Ele solicitou que o Legislativo convidasse a Secretária de Educação, senhora Anamara Xavier Vieira Alves, para esclarecer como é feito o cálculo do novo valor da mensalidade. Com a palavra, a Vereadora Rosângela Leão registrou que com relação ao transporte escolar, o senhor Prefeito comentou que já possui um pedido no FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de 5 a 6 ônibus. Caso ele consiga esse pedido, com certeza irá melhorar a ajuda que o Município dá aos estudantes do Ensino Superior. Sabemos que cada Prefeitura vive uma realidade diferente, têm prefeituras que podem contribuir com valor integral da mensalidade, outras, assim como a nossa, contribui com 50%, e outras não contribuem com nada. Ainda com a palavra, a Vereadora relatou que a Secretária de Educação, senhora Anamara Xavier, disse que o valor do km rodado continua o mesmo do processo de licitação do ano anterior, agora depende do número de alunos que se inscreverem e que muitos deles ainda não procuraram a Prefeitura. Com a palavra, o Munícipe Marfranklim Prata questionou se algum Vereador sabe como é realizado o processo seletivo da Prefeitura de Piraúba. Com a palavra, a Vereadora Rosângela Leão registrou que acredita que é através de Títulos, mas existem cinco tipos de processos seletivos. Com a palavra, o Munícipe Marfranklin relatou que recém-formados estão perdendo a oportunidade de se inscreverem, pois, os mesmos estão valorizando mais a contagem de títulos e que muitos não possuem condições de pagar uma pós-graduação. Com a palavra, o senhor Presidente registrou que levará as reivindicações do Munícipe novamente ao Executivo. Com a palavra, o Vereador Paulo Pacheco registrou que nós vivemos numa democracia e existe uma divisão de poderes, que são: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Temos documentados na Casa, que as providências que cabiam a nós, foram tomadas e passadas para o Executivo. Ele não acha justo a acusação que o senhor munícipe, Marfranklim Prata fez ao dizer que nenhum Vereador buscou solução para os questionamentos citados acima. Com a palavra, o senhor Presidente solicitou diversas vezes para que o Munícipe, senhor Marfranklin Prata, diminuísse o tom de voz, sem afrontar os Vereadores e pediu também para que o mesmo fosse breve nos assuntos. Logo após, o senhor Presidente passou a palavra para o Munícipe, senhor Evandro Condé Oliveira, representando os munícipes da Comunidade Maçambará, localizada no nosso Município. O mesmo relatou novamente a insatisfação dos moradores da comunidade, com relação ao atendimento prestado pela ENERGISA no tocante à manutenção da rede elétrica na zona rural, poda das árvores que estão colocando em risco os moradores e animais. O mesmo gostaria que o Poder Público Municipal pudesse novamente estar ajudando a resolver esse problema, solicitando uma reunião conjunta com representantes da ENERGISA. Finalizou sua fala agradecendo a todos pela oportunidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente convidou o Vereador Paulo Henrique para velar a imagem de Cristo, declarando encerrada a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2020. Eu, Vereadora Alba Arrighi Pires lavrei a presente Ata, que após lida, se aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

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