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ATA DE REUNIÃO DAS COMISSÃO DE TRANSIÇÃO
DATA CRIAÇÃO: 21-12-2020

Ata de Reunião de transição realizada na Câmara Municipal de Piraúba- MG na data de 21 de dezembro de 2020 onde se encontram presentes as pessoas abaixo firmadas para acompanhar o processo de transição do mandato do Presidente do Poder Legislativo de Piraúba/ MG, exercício 2020. Foi esclarecido pelo Presidente Celso Raimundo de Oliveira Pinto, que conforme recomendação do Ministério Público, portaria nº MPMG-0284.20.00070-1 que fosse instaurado um Procedimento de Projeto Social. Estavam presentes os membros da Comissão EDUARDO MILAGRES PIRES, PANDELIS DE OLIVEIRA COSTA, AGILDO DA SILVA GRAVINA e TERCIA CARLA DE OLIVEIRA DAMASCENO PINTO de acordo com a Portaria nº 021/2020. Foi enfatizado que a eleição da mesa diretora para o ano de 2021 ocorrerá somente no dia 01 de janeiro de 2021. Em seguida, o assessor contábil apresentou o balancete financeiro do mês de novembro de 2020, relatório de bens inventariados da Câmara Municipal e a relação de processos licitatórios do exercício. Em momento oportuno, quando do encerramento do mês de dezembro de 2020, serão apresentados os mesmos relatórios perante a nova mesa diretora já empossada. Foi disponibilizado toda documentação contábil e jurídica para a Comissão de Transição, bem como foi disponibilizado também para os vereadores eleitos e que não ocuparam mandato, a Lei Orgânica do Município, bem como o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraúba- MG. O Presidente Celso Raimundo de Oliveira Pinto, desejou sucesso na condução dos trabalhos do ano de 2021. A comissão de transição encerrou a reunião de transição administrativa. NADA MAIS. A ata vai assinada por todos os presentes.

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