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Indicação 003 -2020- farmaria solidária PAULO PACHECO LOPES
DATA CRIAÇÃO: 03-02-2020

INDICAÇÃO Nº 003 /2020

 

Piraúba, MG, 03 de fevereiro de 2020.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

                         O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, após ouvido o plenário, se aprovado, indica a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para que dentro das possibilidades seja tomada a seguinte providência:

                        - Que, estude a viabilidade de se criar um Programa Farmácia Solidária no Município de Piraúba- MG, conforme um modelo de projeto apresentado em anexo, para uma possível apreciação e posterior devolução a esta Casa Legislativa em forma de Projeto de Lei, para ser analisado pelos nobres Edis desta casa.

 

JUSTIFICATIVA

               Infelizmente, nossa população não tem o hábito de distribuir as sobras de seus medicamentos, os quais acabam esquecidos nas prateleiras domésticas, ficando com prazo de validade vencido e sem nenhuma utilidade.
 
           Considerando o alto preço dos medicamentos, recomenda-se que autoridades procurem formas de amenizar o peso desse item, principalmente, entre as pessoas com poder aquisitivo mais baixo residente no Município, sendo recomendado a doação das sobras de remédios não utilizados pela população.

           Ainda poderá haver doações de medicamentos dentro do prazo de validade por parte das drogarias, distribuidoras, indústrias farmacêuticas, clínicas médicas e médicos, com o intuito de atender um número maior de pessoas.
 
         A finalidade desta indicação é retirar das casas os medicamentos que não estão sendo mais utilizados. Aqueles que não puderem ser aproveitados serão incinerados, e aqueles que estiverem em perfeitas condições serão cadastrados e colocados à disposição por meio do Programa Farmácia Solidária, para que seus beneficiários possam usufruir desses medicamentos dentro do prazo de validade.        

           O Programa Farmácia Solidária, sem onerar o Poder Executivo, tem o objetivo de prover a necessidade de medicamentos das pessoas sem recursos financeiros, por meio da implementação de uma unidade de recepção de medicamentos doados, estimulando, assim, a solidariedade social e chamando a atenção para a necessidade de absorvermos a cultura do reaproveitamento.
 
           Também, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cinquenta por cento de todos os medicamentos usados no mundo são prescritos, dispensados, vendidos ou usados de maneira incorreta.
 
           São essas as razões que nos levam a submeter está indicação à apreciação desta Casa Legislativa, na expectativa de que seja discutido e aprovado conforme a devida forma regimental.

 

Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2020.

 

PAULO PACHECO LOPES

Vereador

 

 

 

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