Projetos de Leis 2023

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Projetos Legislativo

Nº	Descrição	Data
001/2023	Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações percebidas pelos Servidores da Câmara Municipal de Piraúba, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal de 1988 e contém outras providências.	06/02/2023
002/2023	Institui, no âmbito do Município de Piraúba, Estado de Minas Gerais, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.	06/03/2023
003/2023	Dá Denominação a logradouro Público e contém outras providências.	07/08/2023
004/2023	Dá Denominação a logradouro Público e contém outras providências.	14/08/2023
005/2023	Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de nos desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, Internet e energia elétrica e dá outras providências.	21/08/2023

Projetos Executivo

Nº	Descrição	Data
002/2023	Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações  percebidas servidores do Poder Executivo Municipal pelos  e Conselheiros Tutelares de Piraúba, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal de 1988 e contém outras providências.	22/01/2023
003/2023	Dispõe sobre diferença para se alcançar o piso do magistério em 2023.	25/01/2023
004/2023	Altera a redação dos artigos 11 e 22 da Lei no 861/2013, que dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Família Extensa e Família Acolhedora.	31/03/2023
006/2023	Dispõe sobre a reforma do telhado da Banca de Jornal localizada na Praça Guarurama.	22/05/2023
007/2023	Atualiza os valores de diárias no âmbito do poder executivo municipal.	01/06/2023
008/2023	Concede Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Piraúba/MG e dá outras providências.	02/06/2023
009/2023	Autoriza o executivo municipal a doar veículo para Apae de Piraúba MG.	12/06/2023
010/2023	Institui o programa Especial de pagamento da dívida ativa do município de Piraúba e da providências correlatas.	21/06/2023
012/2023	Abona o servidor público com folga anual no dia do seu aniversário natalício, na forma que especifica e dá outras providências	26/07/2023
013/2023	Autoriza o Executivo Municipal a ceder veículo para Apae de Piraúba MG.	01/08/2023
014/2023	Dispõe sobre o direito às servidoras públicas municipais de amamentarem seus filhos, após a licença-maternidade, até que eles completem um ano de idade.	21/08/2023
015/2023	Dispõe sobre procedimentos a serem adotados visando ao combate a doenças e outros agravos à saúde.	06/09/2023
016/2023	Dispõe sobre a regulamentação da Assistência  Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal no 14.434, de 04 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da  Parteira.	25/09/2023
018/2023	Dispõe sobre a abertura de crédito especial na secretaria municipal de saúde e dá outras providências.	16/10/2023
019/2023	Estabelece critérios de prioridade para ingresso de crianças em idade de creche escolar de 6 meses a 3 anos e 11 meses.	17/10/2023
022/2023	Dispõe sobre a possibilidade do pagamento por indenização referente às férias regulamentares e férias- prêmio não usufruídas.	21/11/2023