Projetos de Leis 2022

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Veto

NºDescriçãoData
001/2022Projeto de Lei no 013/2022, de autoria da Poder
Executivo de Piraúba. Veto ao art. 8°, incluído
pela Emenda Aditiva no 002/2022.		14/07/2022

Projetos Executivo

NºDescriçãoData
001/2022Altera o Parágrafo Único, do artigo 37, da Lei Municipal n°. 0539, de 30 de abril de 2004 (Plano de Cargos, Carreiras
Vencimentos do Quadro de
Pessoal e da Prefeitura Municipal de Piraúba) e dá outras providências.		11/01/2022
002/2022Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações
pelos servidores do Poder Executivo Municipal de Piraúba, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal de 1988 e contém outras providências.		11/01/2022
003/2022Concede Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Piraúba/MG e dá outras providências.11/01/2022
005/2022Ratifica autorização para doação de lote constante da Lei Municipal no 130, de 29 de dezembro de 1992.17/02/2022
007/2022Altera a redação do inciso III, do artigo 2°, da Lei Municipal n°. 0751, de 19 de abril de 
2010.		09/03/2022
008/2022Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio 
combustível para os 
agentes comunitárias de saúde.		09/03/2022
009/2022Autoriza contratação de servidor temporário para função que especifica.10/03/2022
011/2022Autoriza o município a realizar cessão de uso gratuito de imóvel à câmara municipal de Piraúba e dá outras providências.11/04/2022
012/2022Institui O Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa do
Município de Piraúba e da
providências correlatas.”
18/04/2022
013/2022Autoriza cessão de área nos termos que menciona.27/04/2022
014/2022Promove atualização de vencimento dos servidores do magistério público da educação básica.06/05/2022
016/2022Mensagem do projeto de lei de diretrizes orçamentárias – 202309/05/2022
017/2022Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional no 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.12/07/2022
018/2022Autoriza o município de piraúba a contratar com o Banco
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.		14/07/2022
019/2022Promove alteração no percentual de gratificação por titulação, aos ocupantes do cargo de Especialista em Educação.17/08/2022
020/2022Autoriza cessão de área no Distrito Industrial de Piraúba,
nos termos em que menciona.		09/09/2022
021/2022Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel no Distrito Industrial de Piraúba, nos termos em que menciona.09/09/2022
022/2022Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) e dá outras providências.14/09/2022
023/2022Atualiza composição da Comissão Municipal de 
Desenvolvimento. 		13/09/2022
024/2022Inclui entidade no rol das autorizadas a receber subvenções e contribuições repassadas pelo Município de Piraúba.13/09/2022
026/2022Cria gratificação em razão da natureza do trabalho, a todos os motoristas lotados na prefeitura municipal que ainda não tenham sido contemplados.14/10/2022
027/2022Fundo Municipal do Esporte.18/10/2022
028/2022Despesa orçamentária por entidades, orgãos e unidades orçamentárias e administração direta.21/11/2022
029/2022Dispõe sobre concessão de contribuições e subvenções às entidades que menciona, e dá outras providências.22/11/2022
032/2022Institui o código de ética do servidor público e da alta administração pública municipal, e dá outras providências.25/11/2022
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