Projetos de Leis 2021
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Projetos Legislativo
| Nº | Descrição | Data |
| 001/2021 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações percebidas pelos Servidores da Câmara Municipal de Piraúba, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal de 1988 e contém outras providências. | 15/02/2021 |
| 002/2021 | Dá denominação ao logradouro Público e contém outras providências. | 03/05/2021 |
| 003/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Bom Samaritano de Piraúba- MG | 13/12/2021 |
Projetos Executivo
| Nº | Descrição | Data |
| 035/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a custear, parcialmente ou totalmente, o transporte a alunos de cursos superiores para outros municípios, e dá outras providências. | 11/11/2021 |
| 036/2021 | Dispõe sobre concessão de contribuições e subvenções às entidades que menciona, e dá outras providências. | 26/11/2021 |
| 037/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piraúba para o exercício financeiro de 2022. | 26/11/2021 |
| 038/2021 | Modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, a fim de prever a possibilidade de pagamento de abono para os profissionais da educação básica, e dá outras providências. | 08/12/2021 |
| 039/2021 | Modifica a Lei Orçamentária Anual de 2021, e dá outras providências. | 08/12/2021 |
| 041/2021 | Concede desconto do Territorial Urbano Imposto Predial e (IPTU) às empresas estabelecidas e/ou ampliarem sua capacidade produtiva no distrito Industrial de Piraúba/MG, e dá outras providências. | 16/12/2021 |