Resolução 2025

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Nº                                                                       Data                                                                              Descrição                                                                              
001/202514/02/2025Dispõe sobre o reajuste das remunerações dos servidores comissionados e contratados do Poder Legislativo Municipal, conforme a Lei Complementar no 028/2021, bem como dos vereadores no ano de 2024, em conformidade com o art. 37, incisos X e XI da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
002/202514/02/2025Estabelece as condições gerais de utilização e cessão do Plenário da Câmara de Vereadores de Piraúba- MG.
003/202514/02/2025Reestrutura a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Piraúba, altera atribuições da Resolução no 001/2022 (CAC) e dá outras providências.
004/202514/02/2025Dispõe sobre a alteração dos valores das diárias de viagem para o ano de 2024, em conformidade com a divergência apontada no parágrafo único da Resolução 001/2023, da Câmara Municipal de Piraúba-MG, e dá outras providências.
005/202514/02/2025Autoriza a Câmara Municipal de Piraúba a 
formalizar termo de cessão de uso de tecnologia, conforme especifica, e dá outras providências.

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